O delegado Antonio Carlos Menezes Barbosa, que investiga o acidente da TAM, ouviu neste ano de investigações 309 pessoas, avaliou as caixas-pretas do Airbus A320 e analisou documentos. O inquérito tem hoje cerca de 50 volumes, com 13 mil páginas.

O vôo JJ3054 da TAM saiu do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), no dia 17 de julho do ano passado, e iria pousar no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A aeronave atravessou a pista e colidiu contra o prédio da TAM Express, após passar a poucos metros dos carros que circulavam pela avenida Washington Luís, matando 199 pessoas e deixando ao menos 15 feridos.

Barbosa afirmou que o fator principal da tragédia foi a posição de um dos manetes (alavanca que controla a aceleração do avião). Segundo ele, o manete direito estava na posição de aceleração máxima (como se a aeronave fosse decolar). Barbosa, no entanto, disse que não sabe se isso ocorreu por erro humano ou por algum fator mecânico.

- Foram feitas simulações de pousos de A320. O piloto tentou frear a aeronave usando os freios de pé, por isso deu uma certa guinada para a esquerda. A aeronave "entendia" que queria voar, e do lado esquerdo, queria parar. O fato de os spoilers (freios aerodinâmicos sobre a asa) não terem aberto, em função do manete, fez com que a aeronave declinasse para a esquerda - disse.

Para concluir o inquérito, o delegado aguarda o laudo técnico do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo, que por sua vez aguarda a síntese do relatório parcial da investigação técnica (preventiva) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Segundo o delegado, no curso da investigação, foi verificada "uma série de fatos" que teriam contribuído para o acidente. - Há fatores contribuintes. Embora não sejam a causa principal, como é o manete, também não deixaram de ser causa do acidente - afirmou.

Ele cita a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe o pouso de aviões em Congonhas sem o reversor quando a pista estiver molhada. A agência alegou que a norma não tinha validade jurídica.

Segundo o inquérito, a norma surgiu de uma reunião no dia 12 de dezembro de 2006, convocada pela Anac para todas as empresas que operavam em Congonhas. A intenção era que as companhias apresentassem sugestões para que as operações se tornassem mais seguras, sem riscos.

- O gerente de padrões de aviação civil da Anac, Gilberto Schittni, já alertara, na oportunidade, de que uma aeronave poderia varar a pista de Congonhas. Ele foi ouvido na CPI do Apagão aéreo e afirmou isso. Ele disse que a norma valia - afirmou Barbosa.

A Anac distribuiu a norma para os operadores. Essa norma entrou no site da Anac em janeiro de 2007 e foi utilizada pela Justiça para liberar a pista de Congonhas antes do acidente com o avião da TAM.

A desembargadora Cecília Marcondes, que decidiu pela reabertura da pista do aeroporto, alegou que teria sido "enganada" pela norma supostamente inválida. Para ela, o documento bastou como análise técnica para embasar sua decisão. Mas, à época, ela não teria sido advertida da condição extra-oficial da análise.

De acordo com o delegado, "até dezembro de 2007, (a norma) permaneceu no site da Anac, e depois foi retirada. E publicada esse ano no Diário Oficial da União. Em termos jurídicos, não estava em vigor, mas a Anac e operadoras tinham conhecimento. Se a norma fosse obedecida e fiscalizada, essa aeronave não teria pousado em Congonhas".

Outro dado fundamental nas investigações, segundo o delegado, diz respeito à pista de Congonhas.

- Colhemos uma série de depoimentos de pilotos e co-pilotos falando das condições da pista. Na véspera do acidente, pelo menos 11 incidentes, inclusive com a derrapagem da aeronave da (empresa) Pantanal - concluiu.